Na noite de 07/12/2011, o senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Saúde. A proposta tramitava desde 2007 e muda a forma como a União, Estados e Municípios contribuem com o orçamento da saúde.Com a PEC da Saúde, estados e municípios passarão a investir mais na saúde destinando minimamente 12% e 15% respectivamente de suas receitas. A União fica obrigada a investir todo o valor a cada ano não havendo qualquer forma de reserva ou acúmulo.
Mesmo não sendo aprovada a contribuição de 10% do PIB, o acréscimo do orçamento da saúde será de R$ 10 bilhões aproximadamente.
Há quem discorde sobre a maior participação dos estados e municípios. Mas devemos lembrar que haverá uma compensação para os mesmos no orçamento da Educação. Por outro lado várias são as despesas que não são consideradas gastos com a saúde e, portanto, não podem ser financiadas pelo novo orçamento. Entre elas pagamentos de salários, serviços prestados ao SUS e campanhas educativas em saúde.
Por fim, e não menos importante, foi rejeitada a criação da Contribuição Social para Saúde (CCS) - uma nova CPFM. Talvez não pelo excesso de consciência de nossos senadores mas sim pelo temor de terem suas imagens associadas a criação de uma nova carga tributária justo tão perto de um ano eleitoral...
Parece-me que entre interesses políticos e muita burocracia, pelo menos demos um passo adiante na área da saúde. Lamentamos que tal investimento não possa ser utilizado para melhorar a remuneração dos profissionais que nela atuam.
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